sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Intervenção sobre as Opções do Plano e o Orçamento para 2010 de Luís Miguel Reis

O Sr. Presidente fez uma apresentação clara daquilo que são para este executivo as suas prioridades para o ano de 2010, tendo focado como área principal a acção social, secundando essa aposta com a importância que dizem ter dado nas opções do plano e por consequência no orçamento a rubricas como a educação, a cultura e a juventude sendo estes os eixos condutores da política da coligação que governa a Junta.

Naturalmente que, se o resultado daquilo que o Sr. Presidente expressa em discurso, fosse correlacionado nas opções do plano e respectivo orçamento, reflectindo as suas palavras, não poderíamos estar mais de acordo. Mas aquilo com que nos deparamos reflecte outra realidade e passo a explicar.

Numa análise aprofundada dos documentos que nos fizeram chegar deparamo-nos que:

A tal aposta na Acção Social

o Representa face a 2009 um crescimento de 85 para o ano de 2010 (pouco mais de 7 euros por mês);

o Afirmam que 2010 se advinha particularmente difícil para algumas situações de carência da população de Alcabideche e assumem nas vossas opções do plano ter em consideração um subsídio de emergência para esse facto. Subsídio esse que recebe exactamente a mesma verba do ano anterior, uma verba de 5000 euros, que quanto a nós é manifestamente pouca para fazer face às dificuldades e que negligencia o papel da Junta neste propósito;

o Na página 15 das opções do plano referem que vão continuar a desenvolver contactos com o Banco Alimentar para que possa existir na nossa Freguesia um armazém depósito, evitando-se assim as deslocações a Alcântara das diversas organizações locais. Sr Presidente a pergunta que lhe coloco é de quantos mandatos precisa para ter uma resposta a estes contactos, porque esta situação aparece repetidamente nas suas opções do plano sem nenhum desenvolvimento, quase que me apetece dizer Sr. Presidente, arranje o armazém que o Grupo Lista do PS trata dos contactos necessários com o Banco Alimentar.

A aposta na Juventude

o Resume-se a dar seguimento à política que têm levado a cabo, com uma verba de cerca de 1000 euros que se divide entre prémios, ofertas e trabalhos especializados. A juventude de Alcabideche merece mais, merece uma postura mais activa e interventiva do Sr. Presidente e do seu executivo.

Actividades Económicas

o A visão da actual maioria para as actividades económicas da freguesia resume-se à manutenção do mercado das 3ªs feiras na Adroana, onde apenas se encontram habitualmente 2 feirantes e ao qual recorrem um número diminuto de fregueses, complementando este eixo estratégico com a colocação de placas indicadoras de zonas de Restauração. O Grupo de Lista do PS fica de facto esmagado pela incapacidade e inoperância de um executivo com responsabilidades no estímulo e promoção do tecido económico local. Muito há a fazer e é uma obrigação da Junta não deixar os agentes activos locais sem o devido apoio e colaboração perante os desafios diários que estes enfrentam.

Este documento que nos apresentam acaba por não ser, nem umas Opções do Plano, nem um Plano de Actividades, resume-se a pouco mais do que um mero processo de intenções sem inovações ou iniciativas de fundo, verdadeiramente marcantes para a freguesia, que para além dos erros ortográficos (que politicamente não têm interesse) é uma cópia quase integral daquilo que já apresentou nesta casa e que não corresponde às promessas e compromissos assumidos no programa apresentado na campanha eleitoral (façam favor de pelo menos corrigir os erros, o “poio” da página 27 já nos acompanha aos anos). São meros processos de intenções porque não apresentam de facto iniciativas de fundo para as intenções que suscitam, dou o exemplo:

No apoio à infância e à juventude (página 17), onde referem o combate a comportamentos desviantes e à toxicodependência - Quais são as iniciativas? Que estratégias vão adoptar? Que meios vão utilizar? Sem isto, parece água engarrafada, fica bem em qualquer plano estratégico.

Quanto ao orçamento, podemos-lhe chamar o orçamento do “pontapé para a frente e depois logo se vê”, porque quem lê este orçamento fica claramente com a ideia de se estar a fazer uma “navegação à vista”, sem uma visão de futuro necessária no nosso entender e definitivamente expressa nas rubricas em questão. Utiliza-se em demasia a engenharia financeira, enchendo rubricas como as de “trabalhos especializados” de onde o dinheiro pode ser utilizado para quase tudo ou para mais tarde reposicioná-lo através de um orçamento rectificativo onde de facto faz falta.

Nestes documentos também não se lê nada sobre a descentralização dos serviços da Junta, que no nosso entender são uma medida acrescida na redução de algumas assimetrias sentidas nas zonas mais afastadas do centro geográfico da freguesia.

Para concluir, é de lamentar que uma freguesia como a de Alcabideche, com a dimensão e as potencialidades que tem, que o Sr. Presidente se limite a apresentar um orçamento na óptica de uma mercearia de gestão corrente, não acompanhando as necessidades resultantes do crescimento da freguesia (excepto na vertente do cemitério) e onde a estratégia de desenvolvimento é deixada claramente, única e exclusivamente nas mãos de outros intervenientes activos locais e sem a participação da Junta.

Face à notória ausência de uma estratégia de desenvolvimento para a freguesia quase que me apetece perguntar se foi para isto que se recandidatou?

Luís Miguel Reis
(Deputado Socialista da Assembleia de Freguesia de Alcabideche)

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