Feliz Natal!

O PS Alcabideche deseja-vos um Santo e Feliz Natal!

Despesismo no Município de Cascais

Os membros eleitos pelo PS na Assembleia de Freguesia de Alcabideche apresentaram no passado dia 16 de Dezembro, uma moção de repúdio que visa ter um carácter preventivo, contra a passagem da gestão do Complexo Desportivo de Alcabideche para a empresa Municipal Fortaleza de Cascais. A moção foi aprovada com 10 votos a favor (6 do PS, 2 da CDU, 1 BE e 1 CDS) e 9 votos contra (PSD e restantes membros do CDS).

Conscientes que a multiplicação de Empresas e Agências Municipais que se tem verificado desde 2005 é da responsabilidade da actual maioria que governa a autarquia (PSD/CDS), constatamos que hoje este universo totaliza 11 estruturas que nalguns casos implicam atribuições sobrepostas à própria Câmara Municipal (nos últimos anos a coligação PSD/CDS acrescentaram 8 empresas e agências ao universo Empresarial do Município de Cascais).

O alerta lançado na moção de repúdio, pretende acautelar os interesses dos fregueses de Alcabideche e utentes do Complexo e visa no essencial impedir o que muitos já dão por certo, a denúncia do contrato de gestão do Complexo Desportivo e das Piscinas Municipais de Alcabideche, que por ora é da responsabilidade da Junta de Freguesia.

O que receamos ganhou expressão com a transição da gestão das Piscinas Municipais da Abóboda para a Fortaleza de Cascais E.M., em prejuízo da gestão de proximidade das estruturas de poder local.

O processo pouco transparente que levou à passagem da gestão das piscinas da Abóboda para a Empresa Municipal Fortaleza de Cascais baseou-se na aquisição de um estudo de viabilidade para a criação de uma empresa municipal para a gestão de equipamentos desportivos, adjudicado à empresa BDO. O ajuste directo para a celebração deste estudo é datado de 06 de Abril de 2010, mas o relatório já estava pronto há mais de um mês (03-03-2010). Custo do estudo 7.500,00€.
Fonte: http://www.base.gov.pt/

Existe ainda um outro ajuste directo para a aquisição de um estudo de viabilidade sobre a criação de uma empresa municipal para a gestão de equipamentos desportivos, adjudicado à empresa STA INS Estudos e Projectos de Instalações Especiais Lda. Celebrado o contrato 06 de Abril de 2010, o relatório é até à data desconhecido. Custo de 18.000,00€.
Fonte: http://www.base.gov.pt/

Outra questão que nos preocupa é que subitamente os custos de funcionamento da estrutura orgânica da Fortaleza de Cascais dispararam e são muitíssimos elevados quer ao nível dos salários, quer ao nível de outros encargos.

Parece que o Concelho de Cascais é um oásis neste panorama de crise económica e financeira, senão vejamos alguns dos valores que nos preocupam:
· Administração custa 140.055,16€/Ano;
· 1 Consultor financeiro 13.310,05/Ano;
· 1 Consultor jurídico 18.150,00/Ano;
· Subsídio de refeição - 7,50€/dia – enquanto na Função Pública é 4,27€/dia;
· 1 Director Técnico – 34.225,71/Ano;
· 2 Viaturas a 30.000,00€ cada;
· Cabazes de Natal para funcionários;
· Custos com comunicações móveis – 2.744,81.

Para suportar estes custos a Câmara Municipal reviu a Tabela de Taxas em Agosto de 2010, com aumentos brutais para os utentes das Piscinas da Abóboda, que em média subiram 14%. É este o nosso receio, que os utentes do Complexo Desportivo de Alcabideche tenham que arcar à custa dos seus próprios bolsos a centralização pretendida pelo actual executivo.

A centralização de competências quer na Câmara Municipal, quer em empresas municipais, concorre contra uma necessária política de proximidade com claros prejuízos para os fregueses e utentes. Por isso, a bem dos fregueses de Alcabideche, repudiamos veementemente a ideia de que a gestão do Complexo Desportivo de Alcabideche possa deixar de estar a cargo da Junta de Freguesia de Alcabideche.

Alcabideche, 17 de Dezembro de 2010

PS Alcabideche

Moção de repúdio apresentada na Assembleia de Freguesia

Moção

Considerando que:

Com as alterações dos estatutos da empresa municipal Fortaleza de Cascais, e aumento do capital estatutário, aprovado na reunião de Câmara de 8 de Março de 2010 e do contrato-programa a celebrar entre o Município de Cascais e a Fortaleza de Cascais, relativamente à gestão das Piscinas Municipais da Abóboda, aprovado na reunião de 11 de Outubro de 2010, a Fortaleza de Cascais para além do seu objecto social de organização de feiras, congressos e outros eventos similares, passa similarmente a ter a gestão de equipamentos desportivos.

A centralização de competências quer na Câmara Municipal, quer em empresas municipais, concorre contra uma necessária política de proximidade com claros prejuízos para os fregueses e utentes.

A “bondade” com que pretendem “usurpar” a gestão de alguns equipamentos desportivos das estruturas de poder local, mais próximas da população, na qual se inclui a Junta de Freguesia de Alcabideche, implicará encargos acrescidos que se repercutirão naquele que será o custo final a aplicar aos utentes.

A aplicação de uma nova estrutura orgânica, à qual acrescem naturalmente os custos imputados ao seu exercício e aos seus quadros dirigentes, colide contra qualquer argumento de melhor gestão e racionalização dos dinheiros públicos.

A manutenção a todo custo da existência de empresas municipais, alterando-lhes o objecto social, colide com o espírito estabelecido no Plano de Coesão, Sustentabilidade e Desenvolvimento (PCSD) aprovado pela autarquia de Cascais

Os subscritores desta moção, à luz dos considerandos acima apresentados deliberam:

· Repudiar veementemente a ideia de que a gestão do Complexo Desportivo de Alcabideche possa deixar de estar a cargo da Junta de Freguesia de Alcabideche;
· Dar conhecimento desta posição de repúdio à CMC e à Assembleia Municipal.

Alcabideche, 16 de Dezembro de 2010

Grupo de Lista do PS Alcabideche

Marcos Perestrello em Alcabideche

As próximas eleições presidenciais foram o mote do animado encontro.

Marcos Perestrello reúne com militantes de Alcabideche, Carcavelos e Parede

Dando cumprimento ao compromisso assumido pelo camarada Marcos Perestrello durante a sua eleição para Presidente da FAUL, realiza-se no próximo dia 7 de Dezembro, 3.ª feira, às 21h30, na nossa Secção, uma reunião geral com os militantes das secções de Alcabideche, Carcavelos e Parede, a fim de se debater o actual momento político.

Contamos com a tua presença!

Boletim Nº3

Já está disponível o terceiro número do boletim da secção de Alcabideche.

Aqui ficam as imagens, mas também podem consultar o ficheiro em formato pdf através do menu lateral.

Tomada de posição sobre a alteração ao objecto social da Empresa Municipal Fortaleza de Cascais.

Relativamente à alteração do objecto social da Empresa Municipal Fortaleza de Cascais, o PS Alcabideche faz saber que:

• É contra o proliferar de empresas e agências municipais a que se tem assistido em Cascais (PSD e CDS criaram até ao momento 3 Empresas Municipais e 4 Agências Municipais):
  Empresas Municipais –EMAC em 2005, Fortaleza de Cascais em 2005 e ARCASCAIS em 2005;
  Agências Municipais – Cascais Natura, Cascais Energia, DNA e Cascais Atlântico em 2007.

• É contra as alterações ao objecto social da empresa municipal Fortaleza de Cascais, só para manter a sua existência, consubstanciada em pareceres e estudos encomendados (o relatório do estudo é de 3 de Março e a data de publicação da adjudicação directa do mesmo é de 6 de Abril, mais de um mês depois);
  
• É manifestamente contra o assumir dos encargos acrescidos resultantes desta medida por parte dos utentes do Complexo Desportivo de Alcabideche;
  
• Rejeita que no resultado de uma opção política de centralização de competências numa Empresa Municipal, a partir da qual a prestação de contas aos directamente interessados se torna mais difícil, se acabe por gerar maior despesa suportada por dinheiro dos contribuintes, ainda por mais quando vivemos uma época em que é premente ter uma manifesta contenção e indo simultaneamente contra o espírito estabelecido no Plano de Coesão, Sustentabilidade e Desenvolvimento (PCSD) aprovado pela autarquia de Cascais.

Pode visualizar a totalidade da tomada de posição se clicar aqui.

As Eleições Autárquicas em Cascais de 2001 e 2005

Decorreu no passado dia 27 de Outubro, na Secção de Alcabideche, um debate promovido pelo Clube de Reflexão A Linha, que teve como tema as Eleições Autárquicas em Cascais de 2001 e 2005. Moderado pelo Camarada António Miranda, o presente debate contou com as presenças do Camarada Fernando Arrobas da Silva, candidato à Presidência da Câmara Municipal de Cascais em 2005, do Camarada Germano de Sousa, presidente da Assembleia Municipal de Cascais no 2.ª Mandato de José Luís Judas e candidato à Presidência da Assembleia Municipal em 2005, e do Camarada Umberto Pacheco, Presidente da Comissão Política Concelhia de Cascais em 2001 e 2005.

O Camarada José Lamego foi convidado pela Linha a estar presente neste debate, tendo declinado o convite por se encontrar afastado das questões autárquicas e mesmo da vida política. No entanto, sublinhou a importância da presente iniciativa e desejou as maiores felicidades ao Clube A Linha.

António Miranda, sublinhou a importância das próximas eleições autárquicas para o Partido Socialista e recordou os debates que A Linha tem realizado em torno deste tema. Contudo, para preparar o futuro, referiu que importa conhecer o passado, de modo a evitar erros cometidos e aprofundar a reflexão com a participação de todos, recordando os presentes que já passou um ano desde as últimas eleições autárquicas realizadas em 11 de Outubro de 2009.

“Entendemos ser este o momento adequado para falar do passado de forma desapaixonada. Analisar todo o processo e comparar as campanhas, reconhecendo os erros cometidos se for o caso. Mais do que assacar culpas ou pedir explicações, importa deixar pistas para o futuro”, sublinhou António Miranda.

Umberto Pacheco iniciou a sua intervenção referindo que o Partido Socialista em Cascais terá de ter uma estratégia definida ao longo do tempo, identificando cinco eixos sobre os quais se deve estruturar uma campanha: o perfil do candidato, a escolha das equipas, o programa eleitoral, a equipa envolvida na campanha eleitoral, a que chamou de “exército”, e a logística a proporcionar pelas estruturas do Partido.

Ao analisar as campanhas eleitorais de 2001 e 2005, destacou as circunstâncias políticas específicas em que estas se realizaram e os perfis dos candidatos à Câmara, que eram muito distintos um do outro, sublinhando como a maior fragilidade das campanhas a questão organizacional. Apesar de uma melhor preparação na campanha de 2005, a falta de motivação do tal “exército”, a par com a falta de recursos para a campanha contribuíram para os resultados finais.

O Camarada Umberto Pacheco sublinhou ainda que cada uma destas dimensões carece de um trabalho específico e dedicado, que continua a tardar. Com efeito, a criação de uma estratégia de intervenção política nas freguesias é possível, sobretudo por via de uma relação estreita com o eleitorado, destacando como exemplo o trabalho realizado por José Luís Judas durante as eleições autárquicas que lhe valeu a vitória em Cascais.

Por fim, recordou que notoriedade não é sinónimo de credibilidade para o eleitorado, e nem sempre a escolha de um candidato feita apenas tendo em atenção esta dimensão é bem sucedida, muito pelo contrário.

Por seu turno, o Camarada Fernando Arrobas da Silva, começou por reconhecer que a imagem que ainda persiste é a de um candidato ‘sozinho’, expressando que mesmo em circunstâncias diferentes, ‘a derrota é igual’. Arrobas da Silva identificou pequenas diferenças nas recentes campanhas, mencionando que pouco se aprendeu e pouco conhecimento e experiência se retirou das eleições anteriores.

Referiu ainda que o Partido Socialista é o maior partido político português e que em condições normais ganharia as eleições autárquicas e é por isso que se mantém esta coligação entre o PSD e o CDS. Apesar da reduzida dimensão nacional, o CDS em Cascais continua a ter uma importante base de apoio eleitoral. Neste sentido, defende que o PS deverá no futuro estabelecer uma coligação pré-eleitoral com o PCP.

Arrobas da Silva, fez ainda um balanço do seu mandato enquanto Vereador, deixando duras críticas ao executivo da coligação PSD/CDS.

Finalmente, o Camarada Germano de Sousa fez referência à importância da constituição das listas. O modo como estas são constituídas é um factor fundamental para o sucesso das eleições. “Importa abrir as listas a pessoas fora do Partido” sublinhou. Chamou ainda a atenção para o programa eleitoral, o qual tem de ser feito atempadamente e com o envolvimento das forças vivas de Cascais.

Mais referiu que urge pensar numa campanha em regime de continuidade, acompanhando esta a estratégia política do partido, tendo ainda de lhe estar associada uma estratégia eleitoral.

O Camarada Germano de Sousa acrescentou que sobre o candidato, “este deve ser escolhido hoje, para começar a trabalhar em Cascais já amanhã”. O candidato tem de conhecer Cascais, viver Cascais, de modo a provar que está preparado e que é capaz de fazer melhor em Cascais do que a actual coligação. Para tal, importa ter presente o papel fundamental que a comunicação social desempenha, devendo esta ser substancialmente melhorada.

Após as intervenções, foi aberto um espaço de debate, onde foi possível aos presentes colocarem questões aos convidados, nomeadamente questões como a, tendo ainda a Juventude Socialista deixado a sua preocupação com a falta de articulação e colaboração entre secções.

A estas intervenções seguiu-se um participado debate. Entre as questões abordadas foi dado especial enfoque nomeadamente à elevada taxa de abstenção no Concelho de Cascais, à falta de articulação e colaboração entre as estruturas políticas locais e a definição estratégica e consequente implementação que tarda em acontecer.

Texto retirado do blog da "Linha - Clube de Reflexão Política".

Boletim Nº2

Já está disponível o segundo número do boletim da secção de Alcabideche.

Aqui ficam as imagens, mas também podem consultar o ficheiro em formato pdf através do menu lateral.

Mensagem do coordenador (eleições FAUL)

Os militantes da secção de Alcabideche estão de parabéns face à mobilização que levou às urnas 50% do eleitorado. Mais militância, mais participação, mais PS.

Continuaremos a trabalhar para que a secção de Alcabideche seja cada vez mais um ponto de encontro e simultaneamente um ponto de partida para o trabalho que é preciso realizar no seio da nossa comunidade.

Obrigado a todos.

O Coordenador

Luís Miguel Reis

Delegados eleitos

Os delegados eleitos para a Convenção Federativa a realizar no próximo dia 23 de Outubro foram:

Luís Miguel Reis

Manuel Gomes

Filomena Temudo

João Ruivo

Francisco Nunes

Teresa Pereira

Fernando Mota

Resultados do acto eleitoral (FAUL)

Resultados eleitorais para a Presidência da FAUL na secção de Alcabideche:

Lista A - António Brotas - 1 voto;

Lista B - Marcos Perestrello - 80 votos;

Lista C - Joaquim Raposo - 3 votos.

Resultados eleitorais para a lista de delegados:

Lista B - 83 votos;

Votos em branco - 1 voto.

Eleições para a FAUL

Relembramos que as eleições para a Federação da Área Urbana de Lisboa se realizam na próxima sexta-feira, das 18h até às 23h na Secção de Residência do PS Alcabideche.

Lista A - António Brotas

Lista B - Marcos Perestrello.

Lista C - Joaquim Raposo

De referir ainda, que estará sujeita a sufrágio uma lista de delegados adstrita à candidatura de Marcos Perestrello.

A todos os envolvidos neste acto eleitoral desejamos as maiores felicidades.

Marcos Perestrello apresentou a sua candidatura à FAUL aos militantes

No passado dia 1 de Outubro, na Secção de Residência da Parede do PS, Marcos Perestrello apresentou a sua candidatura à presidência da FAUL aos militantes de Alcabideche, Carcavelos e Parede.

Aqui ficam algumas fotos que registam a forma participada como decorreu o evento.

Visita aos Bombeiros de Alcabideche

Na foto: Comandante Carlos Mata, Presidente da Direcção - Dr. José Filipe Ribeiro, Luís Miguel Reis (PS), João Ruivo (PS), Vargas Cardoso (PS)

Em breve teremos aqui um breve resumo sobre a visita.

Lamentamos a fraca qualidade da foto.

Festas na Malveira da Serra

Estivemos mais uma vez presentes nas Festas da Malveira da Serra, um evento de referência na nossa Freguesia.

Boletim Nº1

Já está disponível o primeiro número do boletim da secção de Alcabideche.

Aqui ficam as imagens, mas também podem consultar o ficheiro em formato pdf através do menu lateral.

Tomada de Posse do Secretariado

Bandeiras Azuis - Tomada de posição do PS Alcabideche

Ausência de candidatura às bandeiras azuis por parte do município

O Partido Socialista de Alcabideche receia que toda esta manobra em torno de uma não candidatura por parte da Câmara Municipal de Cascais à atribuição de Bandeiras Azuis, seja apenas mais uma distracção mediática, ofuscando as razões de fundo relacionadas com o verdadeiro estado “balnear” do nosso Concelho.

Esta é uma questão que importa também aos fregueses de Alcabideche e por isso tememos que enquanto se apontam argumentos e críticas à instrução e gestão do processo de candidatura, se procure esconder e desviar a atenção da verdadeira questão que gira em torno da incapacidade que a Câmara Municipal de Cascais tem quanto ao cumprir de exigências que outros municípios cumprem.

A maioria que governa o nosso concelho argumenta com o facto de no ano transacto terem sido obrigados “a arrear a bandeira azul em algumas das praias onde desaguam ribeiras que arrastaram detritos para as águas balneares, originando análises de má qualidade”, refugiando-se ainda numa discórdia quanto aos critérios que lhe são exigidos, tais como, a “informação e Educação Ambiental, Gestão Ambiental e Equipamentos”, requisitos que mais nenhuma autarquia contestou.

Questionamo-nos sobre o que diferencia o município de Cascais dos demais? Que razões podem efectivamente ser apontadas para que Cascais não se candidate à atribuição das bandeiras azuis?

Será que a actual gestão autárquica foi incapaz, mediante o investimento necessário na requalificação ambiental das ribeiras, de resolver atempadamente possíveis questões que todos os outros municípios enfrentam e que satisfazem?

Para que servem as diversas entidades para-municipais criadas por este executivo relacionadas com a área do ambiente (EMAC, Agência Cascais Natura e Agência Cascais Atlântico), ou as muito propagandeadas Agenda 21 e Portal do Mar? Serão meras “bolsas de emprego” justificadas por uma visão de um ambiente sustentável que depois não passa da demagogia dos outdoors?

No nosso entender um concelho que se diz virado para o “Mar”, não pode ser gerido e instrumentalizado desta maneira.

Condenamos veementemente esta inacção por parte do executivo camarário, que resultará inevitavelmente numa continuada perda de atractividade e de competitividade do concelho, com evidentes prejuízos para o turismo e para as actividades económicas, bem como, o desprezo pelas exigências ambientais necessárias à garantia de um saudável usufruto das praias, em boas condições de higiene, salubridade e segurança, pelos cidadãos do concelho e seus visitantes.

Alcabideche, 16 de Maio de 2010

PS Alcabideche

Mais por Alcabideche

Eleições no PS Alcabideche

Realizaram-se ontem (dia 30 de Abril) as eleições para o Secretariado da secção de residência do PS Alcabideche. A lista B encabeçada por Luís Miguel Reis obteve cerca de 81% dos votos, contra os 19% alcançados pela lista A apresentada pelo camarada Carlos Estibeira.

Após o acto eleitoral, Luís Miguel Reis aproveitou para deixar uma palavra de apreço à lista A, agradecendo a elevação com que ambas as listas encararam este embate político e convidando-os desde já para participarem em conjunto na construção de um PS Alcabideche em que todos se possam orgulhar.

Aos novos eleitos desejamos um bom trabalho.

Análise política sobre a Conta de Gerência de 2009 - Luís Miguel Reis

Sr. Presidente todos nós erramos, não é no erro que está o problema, o problema está em não ser capaz de o identificar, de o admitir, de o corrigir. Quando o PS veio aqui na última Assembleia perguntar pelo Plano Plurianual de Investimento, a vossa expressão foi generalizada e característica de quem tinha ouvido um absurdo.

Podem não entender a pergunta, podem não a compreender, podem até achar que não se justifica e que assim não tem sentido, o que não quer dizer que tenham razão.

Não estamos aqui a dizer que só erram, ou que nós não erramos, o que pretendemos é que se façam as coisas bem-feitas e quando colocamos estas questões é no sentido de ajudar a construir.

Passo a citar, quanto ao Orçamento e as Grandes Opções do Plano elaborados nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, constata-se pelo nº 4 do referido DL que o plano plurianual de investimentos deve ser elaborado e publicitado.

Os documentos previsionais a adoptar por todas as autarquias locais são as Grandes Opções do Plano e o Orçamento. Nas Grandes Opções do Plano são definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local e incluem, designadamente, o plano plurianual de investimentos e as actividades mais relevantes da gestão autárquica.

O plano plurianual de investimentos das autarquias locais, de horizonte móvel de quatro anos, inclui todos os projectos e acções a realizar no âmbito dos objectivos estabelecidos pela autarquia local e explicita a respectiva previsão de despesa. No plano plurianual de investimentos devem ser discriminados os projectos e acções que impliquem despesas orçamentais a realizar por investimentos.

Na elaboração do plano plurianual de investimentos, em cada ano, devem ser tidos em consideração os ajustamentos resultantes das execuções anteriores. Sr. Presidente este é um documento estratégico de vital importância que falta à nossa Freguesia.

No seguimento do que acabei de referir o PS lamenta o facto de faltarem mapas absolutamente fundamentais a qualquer Conta de Gerência das Autarquias Locais, nomeadamente o Mapa da execução do plano plurianual de investimento (PPI)-Ponto 7.4 do POCAL e o respectivo Mapa de modificações ao plano plurianual de investimentos - Ponto 8.3.2 do POCAL que não poderia naturalmente existir sem o anterior. Estes mapas, em falta, constituíam elementos essenciais, fundamentais e imprescindíveis, necessários para uma correcta gestão autárquica.

A análise aprofundada da conta de gerência apresentada revela no que concerne à prestação de contas dos dinheiros públicos um desrespeito pelo princípio da eficácia, pelo princípio da eficiência e pelo princípio da economia. São inúmeras as rectificações em alta que posteriormente são simultaneamente revistas em baixa, entra e sai dinheiro de várias rubricas sem a assertividade necessária, ou pelo menos a assertividade possível de uma previsão digna desse nome.

Na última Assembleia usei uma analogia que não gostaram, que foi “que se estava a fazer uma navegação à vista” pelo que desta vez não irei dizer que afinal a navegação não é à vista mas sim às escuras, de modo a não ferir susceptibilidades.

Não se pode gerir os dinheiros públicos como gerimos a nossa casa, um desvio de 1 a 2 % entende-se, as percentagens que frequentemente se encontram neste documento não se justificam. Num qualquer outro sector de actividade à muito que teriam sido despedidos.

Para concluir, esta conta de gerência é o resultado da acção política da maioria que governa esta autarquia e apesar de conhecemos bem o quadro legal em que se movem as Juntas de Freguesia, sabendo das suas reduzidas competências e dos seus escassos recursos próprios. Devo dizer-vos que é, precisamente, neste ambiente que se vê quem são os autarcas com garra e com imaginação para superar estas limitações e isso, é o que não vemos em Alcabideche, bem pelo contrário, assistimos é a um fastidioso repetir daquilo que já foi feito dezenas de vezes. É o marasmo completo e Alcabideche merecia muito melhor.

Questões colocadas por Luís Miguel Reis sobre a Conta de Gerência de 2009

Sr. Presidente, gostaria de num primeiro momento efectuar um conjunto de perguntas, para que a minha bancada possa conhecer com outra acuidade este documento e só após as respostas, teceremos as nossas considerações e faremos a análise política da Conta de Gerência.

Orçamento da despesa – Órgãos da Autarquia:

Aumento de 13,40% nas verbas para o Executivo da Junta?

Aumento de 466,70% nos prémios, condecorações e ofertas?

A despesa respectiva aos Órgãos da autarquia aumentou 12,10%

Orçamento da despesa – Junta – Sede (Secretaria/Tesouraria):

Aumento de 143,30% nas verbas do pessoal em regime de tarefa ou avença?

Aumento de 33,30% nas verbas destinadas a horas extraordinárias?

Aumento de 64% nas verbas relativas ao abono para falhas?

Actualmente o valor do abono para falhas é de 86,29 € fixado pela portaria nº 1553-C/2008 de 31 de Dezembro, importa ainda referir que o abono é atribuído diariamente a favor dos trabalhadores que a ele tenham direito e distribuído na proporção do tempo de serviço prestado no exercício de funções, sendo o valor diário calculado cerca de 3,98€.

Fazendo-se as contas aos 4100 euros despendidos, fica a pergunta a junta tem entre 4 a 5 pessoas abrangidas por este abono? Justifica-se tal número? Alguém está a receber o abono e não devia?

No vosso programa eleitoral a formação dos recursos é um vector essencial o que contrasta com o retrato dado pela actual conta de gerência apresentada, onde de uma previsão inicial de 2500€ apenas se executou 500€.

Aumento de 75% nas verbas para limpeza e higiene?

Houve um aumento assim tão grande fora do que estava previsto?

Aumento de 100% nas verbas para a alimentação?

Aumento de 29,90% nas verbas para vestuário?

Aumento de 25% nas verbas para material de escritório?

Aumento de 600% nas verbas para prémios, condecorações e ofertas?

Numa primeira rectificação colocam nesta rubrica mais 5000€ e numa segunda retiram 2000€, duas previsões erradas?

Aumento de 116,70% nas verbas para outros bens?

Aumento de 100% nas verbas para publicidade de 3000 para 6000€?

Aumento de 306,70% nas verbas relativas a outros trabalhos extraordinárias?

Aumento de 135,70% nas verbas para software informático?

A despesa respectiva à Junta - Sede aumentou 6,5%

Orçamento da despesa – Cultura:

A despesa respectiva à Cultura aumentou 39,20%, o investimento teve o retorno esperado? Esse resultado foi medido?

Orçamento da despesa – Juventude:

A execução neste ponto ficou 73,50% abaixo do estimado. O que representa no nosso entender um de dois factores, má previsão inicial ou falta de investimento, ou por outras palavras incapacidade de execução.

Orçamento da despesa – Complexo Desportivo de Alcabideche:

Aumento de 67% nas verbas para despesas com o pessoal?

Houve um aumento de 67% de alunos? Ou houve um aumento de actividade nessa ordem?

A despesa respectiva ao CDA aumentou 29,70%, volto a perguntar o investimento teve o retorno esperado? Esse resultado foi medido?

As remunerações certas e permanentes aqui dispararam, afinal não eram nem tão certas nem tão permanentes.

Orçamento da despesa – Acções Desportivas/Associativismo:

A despesa relativa a este ponto aumentou 56,20% face ao inicialmente estimado, em grande parte devido ao aumento dos subsídios e das verbas para instituições sem fins lucrativos, quais foram os critérios para estas atribuições? Resultados?

Orçamento da despesa – Apoio à família/Enriquecimento Curricular:

A despesa neste ponto diminuiu 4,40%.

Orçamento da despesa – Escolas/Jardins de Infância:

Abrem-se rubricas com 10 euros e depois ao longo do exercício acrescenta-se o que vai sendo preciso.

Nos Transportes inicia-se com 15000€, rectifica-se com um acréscimo de 6430€ e de seguida retiram-se 5000€, é o dinheiro público a circular de rubrica em rubrica, são vários os exemplos como este ao longo deste documento.

A despesa respectiva às Escolas e Jardins de Infância aumentou 81%.

Orçamento da despesa – Acção Social:

O tão famoso subsídio de emergência, que a junta apresentou em boa hora para fazer face à crise e ao número de solicitações (uma vez que o Sr. Presidente diz que todos os dias lhe batem à porta). Esta rubrica teve uma taxa de execução pouco acima dos 50%. Das duas uma, ou os problemas ficaram resolvidos ou existe uma incapacidade da Junta em identificar situações de premência às quais possa socorrer.

Frequentemente as rubricas dos prémios e condecorações têm valores superiores aquele aqui investido.

Orçamento da despesa – Salubridade:

Aqui houve uma redução de 38% um pouco em linha da significativa redução nas despesas com o pessoal.

Subsídios concedidos:

Subsidiou-se o Centro paroquial do Estoril em 1000€?

Subsidiou-se o Coro Polifónico de Cascais em 500€?

Subsidiou-se a Cruz Vermelha Portuguesa em 1000€?

Subsidiou-se a INSERDIMENSÃO em 1650€ que instituição é esta? A referência que tenho é que é uma empresa Lda com sede na Adroana e a sua actividade é Cafés. Que subsídio é este que lhe foi dado?

Mapa de contratação Administrativa:

Deparamo-nos aqui com um conjunto avenças que me levam a questionar se estaremos a respeitar o artigo 35 da lei de vínculos, carreiras e remunerações e cumulativamente todas as suas alíneas, definitivamente não estamos a falar de pessoas colectivas (de 20 entidades 15 são pessoas singulares), questiona-se se estas pessoas individuais desempenham de facto um trabalho não subordinado e se estaremos a observar o regime legal da aquisição de serviços. Que razões existem para não serem os casos referidos contratos a termo?

Gostaria que nos esclarecesse este e os pontos anteriores que referi. Muito obrigado.

(o Executivo da Junta pediu, face ao volume de questões e às dúvidas que tinham em relação a algumas das matérias, para responder posteriormente por e-mail a estas questões)

Intervenção sobre o Centro de Saúde de Alcabideche protagonizada por Luís Miguel Reis

Sr. Presidente, relativamente ao Centro de Saúde Alcabideche, deve ter conhecimento que estão a ser conduzidos para Alcabideche os utentes sem Médico de Família do Centro de Saúde de S. João do Estoril, em consequência de uma decisão tomada pela Direcção do Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais, para que estes possam usufruir de um dos mais básico direitos da nossa Constituição que é o Direito à Assistência Médica.

Certamente sente, tal como nós, que estas questões não se resolvem assim, ou pelo menos não se deveriam resolver.

Temendo que o Centro de Saúde não esteja preparado para este acréscimo de utentes e que esse facto venha de algum modo alterar o seu normal funcionamento.

E simultaneamente como têm sido veiculadas frequentemente algumas queixas relativas ao serviço do Centro em questão.

Achamos que este seria um momento oportuno para este Órgão criar uma comissão que pudesse, passado o tempo que passou desde a sua inauguração, reunir com a Direcção do Centro de Saúde de Alcabideche e fazer um balanço, procurando identificar a existência de alguns problemas e associar-se na procura de soluções.

(a Assembleia concordou com esta proposta e em breve a Comissão iniciará o seu trabalho)

Intervenção sobre a participação do PS na Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia

Queria partilhar convosco que a Comissão de Revisão do Regimento teve a oportunidade de reunir a 16 de Março e que desse encontro resultaram já algumas alterações de relevância acrescida para o documento em questão, que irão certamente ajudar a aprofundar e a qualificar ainda mais o trabalho realizado por este Órgão. Julgo que serão ainda necessárias pelo menos mais uma a duas reuniões para concluir os trabalhos e apresentar na próxima Assembleia de Freguesia a proposta final de revisão.

Relembro também ao Sr. Presidente de Mesa, que todos os membros desta Comissão subscrevem integralmente a descentralização desta Assembleia pelas várias localidades da Freguesia, tal como já constava no Regimento e assim que achar pertinente ou quando achar pertinente, teríamos todos, imenso gosto que assim decorresse.

Pois entendemos que essa descentralização aproximará este órgão dos fregueses e permitirá uma maior participação activa resultando numa promoção da cidadania, passo que deve ser dado por nossa iniciativa.

Moções sobre o 25 de Abril e o 1º de Maio

Perante a proximidade de duas data marcantes e que importa ano após ano recordar, o PS Alcabideche apresentou na Assembleia de Freguesia duas moções, para que esta Assembleia as tomasse como suas e as aprovasse, uma vez que o espírito das mesmas visa salutar a liberdade e os direitos dos trabalhadores.

Ambas as moções (25 de Abril e 1º de Maio) foram aprovadas por unanimidade.

Concerto de Aniversário da Junta de Freguesia de Alcabideche

Acabei de assistir a um excelente "Concerto do Aniversário" da Junta de Freguesia de Alcabideche, levado a cabo pela Banda Filarmónica da Sociedade Musical e Sportiva Alvidense (cujo emblema da colectividade se expõe mais abaixo).

Nesta Banda participam alguns ex-alunos meus e foi um prazer revê-los neste exercício que para além de cultural tem uma forte componente de participação cívica em prol da comunidade local.

Comemorações do 169º Aniversário da Freguesia de Alcabideche

Dia 22 de Janeiro

Dia de S. Vicente, Padroeiro da Freguesia

O Grupo de Lista do Partido Socialista da Assembleia de Freguesia de Alcabideche teve o prazer de participar nas comemorações do 169º aniversário da Freguesia de Alcabideche.

Realizou-se uma Missa Solene na Igreja Matriz, seguida de um jantar comemorativo no Restaurante "A Petisqueira" e culminando-se este rol de eventos com uma Sessão Solene no Edifício Ex-Montepio, onde foram homenageados diversos intervenientes locais pelo seu papel nas mais diversas áreas, destacando-se as homenagens prestadas a título póstumo à Professora Margarida Rodrigues (Ex-Presidente de Junta, 1993-2001) e ao Dr. Pires Gil (Ex-Presidente da Mesa da Assembleia, 2001-2005), ambos membros destacados do Partido Socialista e que faleceram no ano transacto (2009).

Ficam aqui algumas imagens destes eventos.

Declaração de votoOpções do Plano e Orçamento para 2010

O Grupo de Lista do Partido Socialista entende que o Plano e o Orçamento de uma Autarquia são os documentos de maior importância para a sua gestão, enquanto elementos base das directrizes orientadoras da estratégia adoptada pelo Executivo da Junta.

No seguimento deste raciocínio, o Grupo de Lista do Partido Socialista de Alcabideche não entende como num quadro de grandes dificuldades económicas, a actual maioria que governa a Junta de Freguesia remete a actividade de uma das maiores Juntas de Freguesia do país para uma gestão corrente, não respondendo às necessidades e anseios da população de Alcabideche.

Não existe uma aposta em factores diferenciadores que contribuam para o progresso e que sejam capazes de criar sinergias agregadoras geradoras de um desenvolvimento estruturado e sustentado, acompanhando o natural crescimento da freguesia.

A ausência de uma estratégia é reflectida pela notória falta de investimentos que sejam efectivamente capazes de promover a redução das assimetrias e com um impacto social para além das pequenas medidas paliativas que têm sido levadas a cabo. Faltam também ideias que gerem eventos, acontecimentos, momentos e outros pontos de interesse e de visibilidade para a freguesia.

No fundo, o plano e orçamento apresentados são na sua generalidade uma cópia dos anteriores não espelhando o momento em que é apresentado, que é claramente diferente, assim como 3 meses após as eleições, seria de esperar que as propostas e promessas eleitorais constassem dos mesmos, o que não se verifica.

Assim sendo, o Grupo de Lista do Partido Socialista de Alcabideche, não pode concordar com este plano e orçamento apresentado para 2010, pois a expressão das prioridades e objectivos estratégicos é diminuta e descontextualizada da realidade, não registando qualquer inversão ou alteração substancial nas linhas orientadoras e na política definida.

Estas são as razões que levaram o PS a votar contra, deixando no entanto votos que a actual maioria seja capaz de construir uma visão de futuro para a nossa freguesia, com base na ambição que todos temos de viver num Alcabideche cada vez melhor.

Alcabideche, 14 de Janeiro de 2009.

Intervenção sobre as Opções do Plano e o Orçamento para 2010 de Luís Miguel Reis

O Sr. Presidente fez uma apresentação clara daquilo que são para este executivo as suas prioridades para o ano de 2010, tendo focado como área principal a acção social, secundando essa aposta com a importância que dizem ter dado nas opções do plano e por consequência no orçamento a rubricas como a educação, a cultura e a juventude sendo estes os eixos condutores da política da coligação que governa a Junta.

Naturalmente que, se o resultado daquilo que o Sr. Presidente expressa em discurso, fosse correlacionado nas opções do plano e respectivo orçamento, reflectindo as suas palavras, não poderíamos estar mais de acordo. Mas aquilo com que nos deparamos reflecte outra realidade e passo a explicar.

Numa análise aprofundada dos documentos que nos fizeram chegar deparamo-nos que:

A tal aposta na Acção Social

o Representa face a 2009 um crescimento de 85 para o ano de 2010 (pouco mais de 7 euros por mês);

o Afirmam que 2010 se advinha particularmente difícil para algumas situações de carência da população de Alcabideche e assumem nas vossas opções do plano ter em consideração um subsídio de emergência para esse facto. Subsídio esse que recebe exactamente a mesma verba do ano anterior, uma verba de 5000 euros, que quanto a nós é manifestamente pouca para fazer face às dificuldades e que negligencia o papel da Junta neste propósito;

o Na página 15 das opções do plano referem que vão continuar a desenvolver contactos com o Banco Alimentar para que possa existir na nossa Freguesia um armazém depósito, evitando-se assim as deslocações a Alcântara das diversas organizações locais. Sr Presidente a pergunta que lhe coloco é de quantos mandatos precisa para ter uma resposta a estes contactos, porque esta situação aparece repetidamente nas suas opções do plano sem nenhum desenvolvimento, quase que me apetece dizer Sr. Presidente, arranje o armazém que o Grupo Lista do PS trata dos contactos necessários com o Banco Alimentar.

A aposta na Juventude

o Resume-se a dar seguimento à política que têm levado a cabo, com uma verba de cerca de 1000 euros que se divide entre prémios, ofertas e trabalhos especializados. A juventude de Alcabideche merece mais, merece uma postura mais activa e interventiva do Sr. Presidente e do seu executivo.

Actividades Económicas

o A visão da actual maioria para as actividades económicas da freguesia resume-se à manutenção do mercado das 3ªs feiras na Adroana, onde apenas se encontram habitualmente 2 feirantes e ao qual recorrem um número diminuto de fregueses, complementando este eixo estratégico com a colocação de placas indicadoras de zonas de Restauração. O Grupo de Lista do PS fica de facto esmagado pela incapacidade e inoperância de um executivo com responsabilidades no estímulo e promoção do tecido económico local. Muito há a fazer e é uma obrigação da Junta não deixar os agentes activos locais sem o devido apoio e colaboração perante os desafios diários que estes enfrentam.

Este documento que nos apresentam acaba por não ser, nem umas Opções do Plano, nem um Plano de Actividades, resume-se a pouco mais do que um mero processo de intenções sem inovações ou iniciativas de fundo, verdadeiramente marcantes para a freguesia, que para além dos erros ortográficos (que politicamente não têm interesse) é uma cópia quase integral daquilo que já apresentou nesta casa e que não corresponde às promessas e compromissos assumidos no programa apresentado na campanha eleitoral (façam favor de pelo menos corrigir os erros, o “poio” da página 27 já nos acompanha aos anos). São meros processos de intenções porque não apresentam de facto iniciativas de fundo para as intenções que suscitam, dou o exemplo:

No apoio à infância e à juventude (página 17), onde referem o combate a comportamentos desviantes e à toxicodependência - Quais são as iniciativas? Que estratégias vão adoptar? Que meios vão utilizar? Sem isto, parece água engarrafada, fica bem em qualquer plano estratégico.

Quanto ao orçamento, podemos-lhe chamar o orçamento do “pontapé para a frente e depois logo se vê”, porque quem lê este orçamento fica claramente com a ideia de se estar a fazer uma “navegação à vista”, sem uma visão de futuro necessária no nosso entender e definitivamente expressa nas rubricas em questão. Utiliza-se em demasia a engenharia financeira, enchendo rubricas como as de “trabalhos especializados” de onde o dinheiro pode ser utilizado para quase tudo ou para mais tarde reposicioná-lo através de um orçamento rectificativo onde de facto faz falta.

Nestes documentos também não se lê nada sobre a descentralização dos serviços da Junta, que no nosso entender são uma medida acrescida na redução de algumas assimetrias sentidas nas zonas mais afastadas do centro geográfico da freguesia.

Para concluir, é de lamentar que uma freguesia como a de Alcabideche, com a dimensão e as potencialidades que tem, que o Sr. Presidente se limite a apresentar um orçamento na óptica de uma mercearia de gestão corrente, não acompanhando as necessidades resultantes do crescimento da freguesia (excepto na vertente do cemitério) e onde a estratégia de desenvolvimento é deixada claramente, única e exclusivamente nas mãos de outros intervenientes activos locais e sem a participação da Junta.

Face à notória ausência de uma estratégia de desenvolvimento para a freguesia quase que me apetece perguntar se foi para isto que se recandidatou?

Luís Miguel Reis

(Deputado Socialista da Assembleia de Freguesia de Alcabideche)