Feliz Natal!

O PS Alcabideche deseja-vos um Santo e Feliz Natal!

Despesismo no Município de Cascais

Os membros eleitos pelo PS na Assembleia de Freguesia de Alcabideche apresentaram no passado dia 16 de Dezembro, uma moção de repúdio que visa ter um carácter preventivo, contra a passagem da gestão do Complexo Desportivo de Alcabideche para a empresa Municipal Fortaleza de Cascais. A moção foi aprovada com 10 votos a favor (6 do PS, 2 da CDU, 1 BE e 1 CDS) e 9 votos contra (PSD e restantes membros do CDS).

Conscientes que a multiplicação de Empresas e Agências Municipais que se tem verificado desde 2005 é da responsabilidade da actual maioria que governa a autarquia (PSD/CDS), constatamos que hoje este universo totaliza 11 estruturas que nalguns casos implicam atribuições sobrepostas à própria Câmara Municipal (nos últimos anos a coligação PSD/CDS acrescentaram 8 empresas e agências ao universo Empresarial do Município de Cascais).

O alerta lançado na moção de repúdio, pretende acautelar os interesses dos fregueses de Alcabideche e utentes do Complexo e visa no essencial impedir o que muitos já dão por certo, a denúncia do contrato de gestão do Complexo Desportivo e das Piscinas Municipais de Alcabideche, que por ora é da responsabilidade da Junta de Freguesia.

O que receamos ganhou expressão com a transição da gestão das Piscinas Municipais da Abóboda para a Fortaleza de Cascais E.M., em prejuízo da gestão de proximidade das estruturas de poder local.

O processo pouco transparente que levou à passagem da gestão das piscinas da Abóboda para a Empresa Municipal Fortaleza de Cascais baseou-se na aquisição de um estudo de viabilidade para a criação de uma empresa municipal para a gestão de equipamentos desportivos, adjudicado à empresa BDO. O ajuste directo para a celebração deste estudo é datado de 06 de Abril de 2010, mas o relatório já estava pronto há mais de um mês (03-03-2010). Custo do estudo 7.500,00€.
Fonte: http://www.base.gov.pt/

Existe ainda um outro ajuste directo para a aquisição de um estudo de viabilidade sobre a criação de uma empresa municipal para a gestão de equipamentos desportivos, adjudicado à empresa STA INS Estudos e Projectos de Instalações Especiais Lda. Celebrado o contrato 06 de Abril de 2010, o relatório é até à data desconhecido. Custo de 18.000,00€.
Fonte: http://www.base.gov.pt/

Outra questão que nos preocupa é que subitamente os custos de funcionamento da estrutura orgânica da Fortaleza de Cascais dispararam e são muitíssimos elevados quer ao nível dos salários, quer ao nível de outros encargos.

Parece que o Concelho de Cascais é um oásis neste panorama de crise económica e financeira, senão vejamos alguns dos valores que nos preocupam:
· Administração custa 140.055,16€/Ano;
· 1 Consultor financeiro 13.310,05/Ano;
· 1 Consultor jurídico 18.150,00/Ano;
· Subsídio de refeição - 7,50€/dia – enquanto na Função Pública é 4,27€/dia;
· 1 Director Técnico – 34.225,71/Ano;
· 2 Viaturas a 30.000,00€ cada;
· Cabazes de Natal para funcionários;
· Custos com comunicações móveis – 2.744,81.

Para suportar estes custos a Câmara Municipal reviu a Tabela de Taxas em Agosto de 2010, com aumentos brutais para os utentes das Piscinas da Abóboda, que em média subiram 14%. É este o nosso receio, que os utentes do Complexo Desportivo de Alcabideche tenham que arcar à custa dos seus próprios bolsos a centralização pretendida pelo actual executivo.

A centralização de competências quer na Câmara Municipal, quer em empresas municipais, concorre contra uma necessária política de proximidade com claros prejuízos para os fregueses e utentes. Por isso, a bem dos fregueses de Alcabideche, repudiamos veementemente a ideia de que a gestão do Complexo Desportivo de Alcabideche possa deixar de estar a cargo da Junta de Freguesia de Alcabideche.

Alcabideche, 17 de Dezembro de 2010

PS Alcabideche

Moção de repúdio apresentada na Assembleia de Freguesia

Moção

Considerando que:

Com as alterações dos estatutos da empresa municipal Fortaleza de Cascais, e aumento do capital estatutário, aprovado na reunião de Câmara de 8 de Março de 2010 e do contrato-programa a celebrar entre o Município de Cascais e a Fortaleza de Cascais, relativamente à gestão das Piscinas Municipais da Abóboda, aprovado na reunião de 11 de Outubro de 2010, a Fortaleza de Cascais para além do seu objecto social de organização de feiras, congressos e outros eventos similares, passa similarmente a ter a gestão de equipamentos desportivos.

A centralização de competências quer na Câmara Municipal, quer em empresas municipais, concorre contra uma necessária política de proximidade com claros prejuízos para os fregueses e utentes.

A “bondade” com que pretendem “usurpar” a gestão de alguns equipamentos desportivos das estruturas de poder local, mais próximas da população, na qual se inclui a Junta de Freguesia de Alcabideche, implicará encargos acrescidos que se repercutirão naquele que será o custo final a aplicar aos utentes.

A aplicação de uma nova estrutura orgânica, à qual acrescem naturalmente os custos imputados ao seu exercício e aos seus quadros dirigentes, colide contra qualquer argumento de melhor gestão e racionalização dos dinheiros públicos.

A manutenção a todo custo da existência de empresas municipais, alterando-lhes o objecto social, colide com o espírito estabelecido no Plano de Coesão, Sustentabilidade e Desenvolvimento (PCSD) aprovado pela autarquia de Cascais

Os subscritores desta moção, à luz dos considerandos acima apresentados deliberam:

· Repudiar veementemente a ideia de que a gestão do Complexo Desportivo de Alcabideche possa deixar de estar a cargo da Junta de Freguesia de Alcabideche;
· Dar conhecimento desta posição de repúdio à CMC e à Assembleia Municipal.

Alcabideche, 16 de Dezembro de 2010

Grupo de Lista do PS Alcabideche

Marcos Perestrello em Alcabideche

As próximas eleições presidenciais foram o mote do animado encontro.

Marcos Perestrello reúne com militantes de Alcabideche, Carcavelos e Parede

Dando cumprimento ao compromisso assumido pelo camarada Marcos Perestrello durante a sua eleição para Presidente da FAUL, realiza-se no próximo dia 7 de Dezembro, 3.ª feira, às 21h30, na nossa Secção, uma reunião geral com os militantes das secções de Alcabideche, Carcavelos e Parede, a fim de se debater o actual momento político.

Contamos com a tua presença!