Os membros eleitos pelo PS na Assembleia de Freguesia de Alcabideche apresentaram no passado dia 16 de Dezembro, uma moção de repúdio que visa ter um carácter preventivo, contra a passagem da gestão do Complexo Desportivo de Alcabideche para a empresa Municipal Fortaleza de Cascais. A moção foi aprovada com 10 votos a favor (6 do PS, 2 da CDU, 1 BE e 1 CDS) e 9 votos contra (PSD e restantes membros do CDS).
Conscientes que a multiplicação de Empresas e Agências Municipais que se tem verificado desde 2005 é da responsabilidade da actual maioria que governa a autarquia (PSD/CDS), constatamos que hoje este universo totaliza 11 estruturas que nalguns casos implicam atribuições sobrepostas à própria Câmara Municipal (nos últimos anos a coligação PSD/CDS acrescentaram 8 empresas e agências ao universo Empresarial do Município de Cascais).
O alerta lançado na moção de repúdio, pretende acautelar os interesses dos fregueses de Alcabideche e utentes do Complexo e visa no essencial impedir o que muitos já dão por certo, a denúncia do contrato de gestão do Complexo Desportivo e das Piscinas Municipais de Alcabideche, que por ora é da responsabilidade da Junta de Freguesia.
O que receamos ganhou expressão com a transição da gestão das Piscinas Municipais da Abóboda para a Fortaleza de Cascais E.M., em prejuízo da gestão de proximidade das estruturas de poder local.
O processo pouco transparente que levou à passagem da gestão das piscinas da Abóboda para a Empresa Municipal Fortaleza de Cascais baseou-se na aquisição de um estudo de viabilidade para a criação de uma empresa municipal para a gestão de equipamentos desportivos, adjudicado à empresa BDO. O ajuste directo para a celebração deste estudo é datado de 06 de Abril de 2010, mas o relatório já estava pronto há mais de um mês (03-03-2010). Custo do estudo 7.500,00€.
Fonte: http://www.base.gov.pt/
Fonte: http://www.base.gov.pt/
Existe ainda um outro ajuste directo para a aquisição de um estudo de viabilidade sobre a criação de uma empresa municipal para a gestão de equipamentos desportivos, adjudicado à empresa STA INS Estudos e Projectos de Instalações Especiais Lda. Celebrado o contrato 06 de Abril de 2010, o relatório é até à data desconhecido. Custo de 18.000,00€.
Fonte: http://www.base.gov.pt/
Outra questão que nos preocupa é que subitamente os custos de funcionamento da estrutura orgânica da Fortaleza de Cascais dispararam e são muitíssimos elevados quer ao nível dos salários, quer ao nível de outros encargos.
Fonte: http://www.base.gov.pt/
Outra questão que nos preocupa é que subitamente os custos de funcionamento da estrutura orgânica da Fortaleza de Cascais dispararam e são muitíssimos elevados quer ao nível dos salários, quer ao nível de outros encargos.
Parece que o Concelho de Cascais é um oásis neste panorama de crise económica e financeira, senão vejamos alguns dos valores que nos preocupam:
· Administração custa 140.055,16€/Ano;
· 1 Consultor financeiro 13.310,05/Ano;
· 1 Consultor jurídico 18.150,00/Ano;
· Subsídio de refeição - 7,50€/dia – enquanto na Função Pública é 4,27€/dia;
· 1 Director Técnico – 34.225,71/Ano;
· 2 Viaturas a 30.000,00€ cada;
· Cabazes de Natal para funcionários;
· Custos com comunicações móveis – 2.744,81.
Para suportar estes custos a Câmara Municipal reviu a Tabela de Taxas em Agosto de 2010, com aumentos brutais para os utentes das Piscinas da Abóboda, que em média subiram 14%. É este o nosso receio, que os utentes do Complexo Desportivo de Alcabideche tenham que arcar à custa dos seus próprios bolsos a centralização pretendida pelo actual executivo.
· Administração custa 140.055,16€/Ano;
· 1 Consultor financeiro 13.310,05/Ano;
· 1 Consultor jurídico 18.150,00/Ano;
· Subsídio de refeição - 7,50€/dia – enquanto na Função Pública é 4,27€/dia;
· 1 Director Técnico – 34.225,71/Ano;
· 2 Viaturas a 30.000,00€ cada;
· Cabazes de Natal para funcionários;
· Custos com comunicações móveis – 2.744,81.
Para suportar estes custos a Câmara Municipal reviu a Tabela de Taxas em Agosto de 2010, com aumentos brutais para os utentes das Piscinas da Abóboda, que em média subiram 14%. É este o nosso receio, que os utentes do Complexo Desportivo de Alcabideche tenham que arcar à custa dos seus próprios bolsos a centralização pretendida pelo actual executivo.
A centralização de competências quer na Câmara Municipal, quer em empresas municipais, concorre contra uma necessária política de proximidade com claros prejuízos para os fregueses e utentes. Por isso, a bem dos fregueses de Alcabideche, repudiamos veementemente a ideia de que a gestão do Complexo Desportivo de Alcabideche possa deixar de estar a cargo da Junta de Freguesia de Alcabideche.
Alcabideche, 17 de Dezembro de 2010
PS Alcabideche
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