Moção
Considerando que:
Com as alterações dos estatutos da empresa municipal Fortaleza de Cascais, e aumento do capital estatutário, aprovado na reunião de Câmara de 8 de Março de 2010 e do contrato-programa a celebrar entre o Município de Cascais e a Fortaleza de Cascais, relativamente à gestão das Piscinas Municipais da Abóboda, aprovado na reunião de 11 de Outubro de 2010, a Fortaleza de Cascais para além do seu objecto social de organização de feiras, congressos e outros eventos similares, passa similarmente a ter a gestão de equipamentos desportivos.
A centralização de competências quer na Câmara Municipal, quer em empresas municipais, concorre contra uma necessária política de proximidade com claros prejuízos para os fregueses e utentes.
A “bondade” com que pretendem “usurpar” a gestão de alguns equipamentos desportivos das estruturas de poder local, mais próximas da população, na qual se inclui a Junta de Freguesia de Alcabideche, implicará encargos acrescidos que se repercutirão naquele que será o custo final a aplicar aos utentes.
A aplicação de uma nova estrutura orgânica, à qual acrescem naturalmente os custos imputados ao seu exercício e aos seus quadros dirigentes, colide contra qualquer argumento de melhor gestão e racionalização dos dinheiros públicos.
A manutenção a todo custo da existência de empresas municipais, alterando-lhes o objecto social, colide com o espírito estabelecido no Plano de Coesão, Sustentabilidade e Desenvolvimento (PCSD) aprovado pela autarquia de Cascais
Os subscritores desta moção, à luz dos considerandos acima apresentados deliberam:
· Repudiar veementemente a ideia de que a gestão do Complexo Desportivo de Alcabideche possa deixar de estar a cargo da Junta de Freguesia de Alcabideche;
· Dar conhecimento desta posição de repúdio à CMC e à Assembleia Municipal.
Alcabideche, 16 de Dezembro de 2010
Grupo de Lista do PS Alcabideche
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