Sr. Presidente todos nós erramos, não é no erro que está o problema, o problema está em não ser capaz de o identificar, de o admitir, de o corrigir. Quando o PS veio aqui na última Assembleia perguntar pelo Plano Plurianual de Investimento, a vossa expressão foi generalizada e característica de quem tinha ouvido um absurdo.
Podem não entender a pergunta, podem não a compreender, podem até achar que não se justifica e que assim não tem sentido, o que não quer dizer que tenham razão.
Não estamos aqui a dizer que só erram, ou que nós não erramos, o que pretendemos é que se façam as coisas bem-feitas e quando colocamos estas questões é no sentido de ajudar a construir.
Passo a citar, quanto ao Orçamento e as Grandes Opções do Plano elaborados nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, constata-se pelo nº 4 do referido DL que o plano plurianual de investimentos deve ser elaborado e publicitado.
Os documentos previsionais a adoptar por todas as autarquias locais são as Grandes Opções do Plano e o Orçamento. Nas Grandes Opções do Plano são definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local e incluem, designadamente, o plano plurianual de investimentos e as actividades mais relevantes da gestão autárquica.
O plano plurianual de investimentos das autarquias locais, de horizonte móvel de quatro anos, inclui todos os projectos e acções a realizar no âmbito dos objectivos estabelecidos pela autarquia local e explicita a respectiva previsão de despesa. No plano plurianual de investimentos devem ser discriminados os projectos e acções que impliquem despesas orçamentais a realizar por investimentos.
Na elaboração do plano plurianual de investimentos, em cada ano, devem ser tidos em consideração os ajustamentos resultantes das execuções anteriores. Sr. Presidente este é um documento estratégico de vital importância que falta à nossa Freguesia.
No seguimento do que acabei de referir o PS lamenta o facto de faltarem mapas absolutamente fundamentais a qualquer Conta de Gerência das Autarquias Locais, nomeadamente o Mapa da execução do plano plurianual de investimento (PPI)-Ponto 7.4 do POCAL e o respectivo Mapa de modificações ao plano plurianual de investimentos - Ponto 8.3.2 do POCAL que não poderia naturalmente existir sem o anterior. Estes mapas, em falta, constituíam elementos essenciais, fundamentais e imprescindíveis, necessários para uma correcta gestão autárquica.
A análise aprofundada da conta de gerência apresentada revela no que concerne à prestação de contas dos dinheiros públicos um desrespeito pelo princípio da eficácia, pelo princípio da eficiência e pelo princípio da economia. São inúmeras as rectificações em alta que posteriormente são simultaneamente revistas em baixa, entra e sai dinheiro de várias rubricas sem a assertividade necessária, ou pelo menos a assertividade possível de uma previsão digna desse nome.
Na última Assembleia usei uma analogia que não gostaram, que foi “que se estava a fazer uma navegação à vista” pelo que desta vez não irei dizer que afinal a navegação não é à vista mas sim às escuras, de modo a não ferir susceptibilidades.
Não se pode gerir os dinheiros públicos como gerimos a nossa casa, um desvio de 1 a 2 % entende-se, as percentagens que frequentemente se encontram neste documento não se justificam. Num qualquer outro sector de actividade à muito que teriam sido despedidos.
Para concluir, esta conta de gerência é o resultado da acção política da maioria que governa esta autarquia e apesar de conhecemos bem o quadro legal em que se movem as Juntas de Freguesia, sabendo das suas reduzidas competências e dos seus escassos recursos próprios. Devo dizer-vos que é, precisamente, neste ambiente que se vê quem são os autarcas com garra e com imaginação para superar estas limitações e isso, é o que não vemos em Alcabideche, bem pelo contrário, assistimos é a um fastidioso repetir daquilo que já foi feito dezenas de vezes. É o marasmo completo e Alcabideche merecia muito melhor.
