Sr. Presidente, gostaria de num primeiro momento efectuar um conjunto de perguntas, para que a minha bancada possa conhecer com outra acuidade este documento e só após as respostas, teceremos as nossas considerações e faremos a análise política da Conta de Gerência.
Orçamento da despesa – Órgãos da Autarquia:
Aumento de 13,40% nas verbas para o Executivo da Junta?
Aumento de 466,70% nos prémios, condecorações e ofertas?
A despesa respectiva aos Órgãos da autarquia aumentou 12,10%
Orçamento da despesa – Junta – Sede (Secretaria/Tesouraria):
Aumento de 143,30% nas verbas do pessoal em regime de tarefa ou avença?
Aumento de 33,30% nas verbas destinadas a horas extraordinárias?
Aumento de 64% nas verbas relativas ao abono para falhas?
Actualmente o valor do abono para falhas é de 86,29 € fixado pela portaria nº 1553-C/2008 de 31 de Dezembro, importa ainda referir que o abono é atribuído diariamente a favor dos trabalhadores que a ele tenham direito e distribuído na proporção do tempo de serviço prestado no exercício de funções, sendo o valor diário calculado cerca de 3,98€.
Fazendo-se as contas aos 4100 euros despendidos, fica a pergunta a junta tem entre 4 a 5 pessoas abrangidas por este abono? Justifica-se tal número? Alguém está a receber o abono e não devia?
No vosso programa eleitoral a formação dos recursos é um vector essencial o que contrasta com o retrato dado pela actual conta de gerência apresentada, onde de uma previsão inicial de 2500€ apenas se executou 500€.
Aumento de 75% nas verbas para limpeza e higiene?
Houve um aumento assim tão grande fora do que estava previsto?
Aumento de 100% nas verbas para a alimentação?
Aumento de 29,90% nas verbas para vestuário?
Aumento de 25% nas verbas para material de escritório?
Aumento de 600% nas verbas para prémios, condecorações e ofertas?
Numa primeira rectificação colocam nesta rubrica mais 5000€ e numa segunda retiram 2000€, duas previsões erradas?
Aumento de 116,70% nas verbas para outros bens?
Aumento de 100% nas verbas para publicidade de 3000 para 6000€?
Aumento de 306,70% nas verbas relativas a outros trabalhos extraordinárias?
Aumento de 135,70% nas verbas para software informático?
A despesa respectiva à Junta - Sede aumentou 6,5%
Orçamento da despesa – Cultura:
A despesa respectiva à Cultura aumentou 39,20%, o investimento teve o retorno esperado? Esse resultado foi medido?
Orçamento da despesa – Juventude:
A execução neste ponto ficou 73,50% abaixo do estimado. O que representa no nosso entender um de dois factores, má previsão inicial ou falta de investimento, ou por outras palavras incapacidade de execução.
Orçamento da despesa – Complexo Desportivo de Alcabideche:
Aumento de 67% nas verbas para despesas com o pessoal?
Houve um aumento de 67% de alunos? Ou houve um aumento de actividade nessa ordem?
A despesa respectiva ao CDA aumentou 29,70%, volto a perguntar o investimento teve o retorno esperado? Esse resultado foi medido?
As remunerações certas e permanentes aqui dispararam, afinal não eram nem tão certas nem tão permanentes.
Orçamento da despesa – Acções Desportivas/Associativismo:
A despesa relativa a este ponto aumentou 56,20% face ao inicialmente estimado, em grande parte devido ao aumento dos subsídios e das verbas para instituições sem fins lucrativos, quais foram os critérios para estas atribuições? Resultados?
Orçamento da despesa – Apoio à família/Enriquecimento Curricular:
A despesa neste ponto diminuiu 4,40%.
Orçamento da despesa – Escolas/Jardins de Infância:
Abrem-se rubricas com 10 euros e depois ao longo do exercício acrescenta-se o que vai sendo preciso.
Nos Transportes inicia-se com 15000€, rectifica-se com um acréscimo de 6430€ e de seguida retiram-se 5000€, é o dinheiro público a circular de rubrica em rubrica, são vários os exemplos como este ao longo deste documento.
A despesa respectiva às Escolas e Jardins de Infância aumentou 81%.
Orçamento da despesa – Acção Social:
O tão famoso subsídio de emergência, que a junta apresentou em boa hora para fazer face à crise e ao número de solicitações (uma vez que o Sr. Presidente diz que todos os dias lhe batem à porta). Esta rubrica teve uma taxa de execução pouco acima dos 50%. Das duas uma, ou os problemas ficaram resolvidos ou existe uma incapacidade da Junta em identificar situações de premência às quais possa socorrer.
Frequentemente as rubricas dos prémios e condecorações têm valores superiores aquele aqui investido.
Orçamento da despesa – Salubridade:
Aqui houve uma redução de 38% um pouco em linha da significativa redução nas despesas com o pessoal.
Subsídios concedidos:
Subsidiou-se o Centro paroquial do Estoril em 1000€?
Subsidiou-se o Coro Polifónico de Cascais em 500€?
Subsidiou-se a Cruz Vermelha Portuguesa em 1000€?
Subsidiou-se a INSERDIMENSÃO em 1650€ que instituição é esta? A referência que tenho é que é uma empresa Lda com sede na Adroana e a sua actividade é Cafés. Que subsídio é este que lhe foi dado?
Mapa de contratação Administrativa:
Deparamo-nos aqui com um conjunto avenças que me levam a questionar se estaremos a respeitar o artigo 35 da lei de vínculos, carreiras e remunerações e cumulativamente todas as suas alíneas, definitivamente não estamos a falar de pessoas colectivas (de 20 entidades 15 são pessoas singulares), questiona-se se estas pessoas individuais desempenham de facto um trabalho não subordinado e se estaremos a observar o regime legal da aquisição de serviços. Que razões existem para não serem os casos referidos contratos a termo?
Gostaria que nos esclarecesse este e os pontos anteriores que referi. Muito obrigado.
(o Executivo da Junta pediu, face ao volume de questões e às dúvidas que tinham em relação a algumas das matérias, para responder posteriormente por e-mail a estas questões)
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